A nova Lei de Improbidade Administrativa deve ser aplicada retroativamente?

Por José Miguel Garcia Medina.

Três são condenados por improbidade administrativa em Alto Araguaia

esposa Luiza Borges Mariano, foram condenados por crime de improbidade administrativa em ação civil pública que tramitou naquela comarca.

A Improbidade Administrativa à luz do Princípio Constitucional da Moralidade

administrativa do Estado. Por fim, enaltecerá sobre o princípio da moralidade e a improbidade administrativa

Ex-prefeito de Piratininga é condenado por improbidade administrativa

Empresa do filho foi contratada sem licitação.

Justiça mantém condenação por improbidade administrativa de ex-prefeito

Dispensa de licitação para compra de leite foi irregular.

TJ inocenta Marta em ação de improbidade administrativa

Durante sua gestão como prefeita de SP, ministra foi acusada de fazer propaganda pessoal e partidária

TJ Confirma condenação por improbidade administrativa em Campo Erê

condenou Paulo Kosteski e Leandro Furtado por improbidade administrativa.

Ex-prefeito de Caicó é condenado por improbidade

improbidade administrativa, sendo afastadas as outras sanções cominadas

Condenados por improbidade no RS pedem suspensão de processo

Defesa alega improbidade admministrativa por parte do TJRS que, ao negar seguimento ao recurso

Ex-prefeito de Barretos condenado por improbidade administrativa

"O agente público somente pode fazer o que for permitido, expressamente, pela lei?, disse o relator

Joinville: julgada improcedente ação por improbidade contra Juarez Machado

Sentença civil.

Ex-diretor do "Na Hora" é condenado por improbidade administrativa

Inimaginável que alguém possa receber vantagem patrimonial em pagamento de apoio político sem violação da moralidade, pois nítida a desonestidade do agente, de sorte a atentar contra a Administração Pública", concluiu o relator

Descumprimento de procedimento licitatório gera condenação por improbidade

Os acusados terão que pagar multa e tiveram os direitos políticos suspensos por 5 anos.

Ação civil pública. Improbidade administrativa. Ilegalidade de convênio.

Configuração do desvio de finalidade.

Administrativo. Ação de improbidade. Ex-prefeito. Lei nº 10.628/02.

Mudanças na Lei de Improbidade Administrativa entram em vigor

A partir de agora danos causados por imprudência, imperícia ou negligência não podem mais ser configurados como improbidade.

CEF consegue restabelecer justa causa de engenheiro condenado por improbidade

A ação penal transitou em julgado antes do processo trabalhista.

Ex-prefeito de Jandira é condenado por improbidade administrativa

Político distribuiu kits escolares e cartões-saúde antes de eleição.

Restabelecida a justa causa de atendente de telemarketing que teve ponto registrado por colega

ponto. Para o relator do recurso, ela praticou ato de improbidade e mau procedimento que inviabiliza a manutenção do vínculo de emprego

Advogados são condenados por pagar oficiais de Justiça

ato de improbidade e justifica condenação tanto dos servidores quanto do escritório e advogados responsáveis